INTRODUÇÃO

Objetivo desta pesquisa será em identificar o objetivo, conceito, procedimento dentre outros da representação dos trabalhadores nas empresas como a co-gestão, como também a sua implicação no Direito do Trabalho.

I - Representação dos trabalhadores na empresa

1 -Representação

Os sistemas de representação dos trabalhadores podem envolver: a) questões relativas a salário e condições de trabalho; b) filiação dos trabalhadores ao sindicato; c) cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores; d) comunicação entre o sindicato e os associados ou os membros da categoria.

2 - Origens históricas

Não são recentes as primeiras experiências de participação dos …exibir mais conteúdo…

6 - Auto-aplicabilidade

É auto-aplicável o art. 11 da Lei Maior, pois ela não faz referência à necessidade de a lei regular a representação dos trabalhadores nas empresas. Entretanto, apesar de o mandamento constitucional ser norma de eficácia plena, necessita ser complementado no que diz respeito, por exemplo, à duração do mandato, à estabilidade, às facilidades para cumprimento do mister constitucional confiado, ao número de representantes em empresas que tenham muitos empregados, como mais de 1.000, à possibilidade de reeleição, etc.

7 - Classificação

No sistema brasileiro, o tema pode ser classificado da seguinte forma: a) representação sindical (art. 8º, VI e VIII, da Constituição); b) co-gestão; c) representação de empresa ( art. 11 da Constituição ); d) Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-A a 625-H da CLT); e) Comissão de fábrica, comitê de empresa, conselho de empresa. As formas de representação dos trabalhadores dividem-se em externas e internas. São externas as exercidas por meio de organizações sindicais. São internas as formas de representação que se manifestam no local de