Rh - relações trabalhistas e sindicais
Conceito de Relações Trabalhistas
No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral.
A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é amplo, em função da nossa realidade, na qual é intenso o intervencionismo estatal na área trabalhista. Em países de orientação mais liberal, nos quais a relação entre os funcionários as empresa e os sindicatos são mais autônomas, a abrangência desse conceito …exibir mais conteúdo…
No artigo 8° inciso III da Constituição Federal brasileira, encontramos que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Função de representação
Os sindicatos têm uma função de representação, ou seja, possuem prerrogativas legais para, em nome de seus representantes, representá-los judicialmente ou extrajudicialmente. Isso significa dizer que os sindicatos podem defender em juízo os interesses de seus representados: empresas ou profissionais.
Podem também representá-lo junto às autoridades públicas, visando defender algum direito. Os comerciantes podem solicitar ao seu sindicato que ele intervenha ,por exemplo,junto aos poderes municipais contra a presença de camelôs que comercializem produtos concorrentes em frente aos seus estabelecimentos comerciais.
Os sindicatos patronais podem fazer gestão junto às autoridades a fim de defender interesses econômicos de seus associados. Seria, por exemplo, lutar por uma mudança no ICMS ou uma vantagem fiscal qualquer que beneficie as empresas locais.
Função Negocial
Os sindicatos possuem ainda prerrogativa negocial. Essa função significa o direito dos sindicatos de participarem das negociações coletivas, que terminam geralmente em um acordo ou em uma convenção coletiva.
Os sindicatos representam determinadas categorias econômicas é patronal,