TRABALHO DE BIODIREITO
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Considerações sobre o tema: Presunção de Maternidade

Hodiernamente há vários aspectos da vida social em que ocorreu um grande avanço de alguns ramos de tecnologia a um ritmo em que o Direito não foi capaz de acompanhá-los, na Medicina, pode-se fazer referência aos novos métodos de reprodução que não possuem amparo nos dispositivos legais, como o caso das técnicas de reprodução assistida que suscitam na sociedade discussões éticas, religiosas e morais as quais o direito não pode ficar alheio sob pena de provocar instabilidade jurídica perante a uma infinidade de conflitos que diuturnamente são levados ao seu conhecimento e que devem ser solucionados.
O conceito de família sempre esteve …exibir mais conteúdo…

Entretanto, a Resolução mostra-se precária, por constituir-se em uma norma infralegal, sem qualquer poder de coerção.
Na Constituição Federal é assegurado, em seu art. 226 § 7º regulamenta o direito ao planejamento familiar no qual entende se tratar de livre escolha do casal