Poderes legislativos
Quem exerce esse poder?
Esse poder é exercido pelo Congresso Nacional, que é constituído por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados conta, atualmente, com 513 membros, que representam a população dos estados e do Distrito Federal, sendo eleitos um mínimo de oito e um máximo de setenta em cada um deles, proporcionalmente à população.
Como são escolhidos as pessoas que exercem esse poder?
Os deputados federais e os senadores são escolhidos pelos eleitores, através de eleições diretas. Qual é a duração de seu mandato?
O mandato é de quatro anos para os deputados federais e de oito anos para os senadores.
Quais são as atribuições deste poder?
A Câmara dos Deputados e o Senado trabalham em conjunto para fazer as leis para o país, obedecendo ao seguinte critério: uma das casas recebe e analisa um projeto de lei, cabendo à outra revisar a decisão da primeira.
Poder Legislativo Estadual
Quem exerce esse poder?
Esse poder é exercido pelas assembléias estaduais, onde trabalham os deputados estaduais.
Como são escolhidos as pessoas que exercem esse poder?
Os deputados estaduais são eleitos através de eleições diretas.
Qual é a duração de seu mandato?
O mandato dos deputados estaduais é de quatro anos.
Quais são as atribuições deste poder?
Os deputados estaduais apresentam, discutem e votam as leis que são importantes para seu estado. Eles também fiscalizam os atos dos governadores e secretários.