A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função?
Resposta
Resposta Selecionada: c.
Função social.
Resposta Correta: c.
Função social.
Feedback da resposta: O conceito de função social da propriedade tem sentido polissêmico, variando de acordo com os valores dominantes, tornando a propriedade conexa com o desenvolvimento da sociedade e expurgando o conceito individualista que o caracterizava. A especificação do conceito de …exibir mais conteúdo…

• Pergunta 3
0,3 em 0,3 pontos Baseado em qual Direito Constitucional o aborto é vedado na legislação brasileira penal? Também, é baseada nessa cláusula constitucional que o Direito Civil protege os direitos do nascituro desde a concepção.
Resposta
Resposta Selecionada: c.
Direito à vida.
Resposta Correta: c.
Direito à vida.
Feedback da resposta: O direito à vida consiste não apenas no direito de nascer como também no direito de viver, de subsistir. Assim, a vida está protegida desde o útero materno, embora ainda existam discussões científicas sobre o exato momento em que a vida tem início. Por isso, o aborto é vedado na legislação brasileira penal e o Direito Civil protege os direitos do nascituro desde a concepção. • Pergunta 4
0,3 em 0,3 pontos Como são chamadas as ações que podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado?
Resposta
Resposta Selecionada: b.
Ações afirmativas.
Resposta Correta: b.
Ações afirmativas.
Feedback da resposta: As ações afirmativas ou affirmative actions da doutrina norte-americana são remédios processuais para amparar direitos dos