Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Não é correto afirmar sobre a proteção constitucional do meio ambiente:
Resposta Selecionada:
d.
A tutela do meio ambiente é direito do cidadão e dever fundamental e exclusivo do Estado.

Respostas:
a.
A proteção ambiental precisa observar os fundamentos da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.

b. O direito ao meio ambiente ecologicamente preservado é direito e dever fundamental da pessoa humana.

c. Os destinatários da proteção ambiental são todos os brasileiros (natos e naturalizados) e os estrangeiros residentes no país, entendendo-se incluídos, no conceito de residência, os estrangeiros que …exibir mais conteúdo…

Pergunta 5
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Com relação à responsabilidade por danos ambientais, não é correto negar:

Resposta Selecionada:
b.
A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

Respostas:
a.
A responsabilidade civil em matéria ambiental é de caráter objetivo, prescindindo-se, para sua caracterização, do elemento culpa e do nexo causal entre a conduta e o evento danoso.

b.
A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de equidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

c.
A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, por ser de natureza objetiva, exige a caracterização de culpa para efeito de caracterizar a obrigação de reparar os prejuízos causados.

d.
Em razão da necessidade de melhor proteção ao meio ambiente, é objetiva a natureza da responsabilidade penal por danos causados a esse bem jurídico.

e.
A responsabilidade penal por crimes ambientais é