Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos
Correta
A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada:
c. 03 anos;
Respostas:
a. 10 anos;
b. 20 anos;
c. 03 anos;
d. 05 anos;
e. não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.
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Comentário: Alternativa correta: C – Segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 03 anos. Segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V.
Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta Selecionada:
d. A culpa em sentido amplo
Respostas:
a. A conduta humana
b. O nexo de causalidade
c. O dano
d. A culpa em sentido amplo
e. Nenhuma das anteriores está correta …exibir mais conteúdo…

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Comentário: Alternativa correta: E – O dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil e ele tem que existir para que haja reparação. Sem a existência de dano, não é possível qualquer tipo de reparação, tenha sido a conduta dolosa ou culposa.
Pergunta 6
0,5 em 0,5 pontos
Correta
Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

Resposta Selecionada:
d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito;
Respostas:
a. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade;
b.
As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior;
c. É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar;
d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito;
e. As excludentes que rompem o nexo de causalidade são a culpa exclusiva ou concorrente da vítima e o fato de terceiro.
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Comentário: Alternativa correta – D: Com relação à responsabilidade aquiliana existem excludentes que causam a irresponsabilidade (ou seja, o causador do dano não será responsabilizado) e aquelas que rompem o nexo de causalidade. As causas que permitirão a não