OIT – Organização Internacional do Trabalho

Nome do aluno: Kelly Marine Silva Tonel; Sarah Araujo Rente, acadêmicas do 2° ano do Curso de Direito, pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul- SP.
Orientadora: Mayra Bertozzi Pulzatto, advogada, professora universitária, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Sumário: Resumo; Introdução; OIT – Organização Internacional do Trabalho; Convenções Adotadas pela OIT; OIT no Brasil; Trabalho Escravo e Infantil; Conclusão; Referências.

Palavras-chave: OIT; Trabalho Escravo; Trabalho Infantil; Trabalho Decente; OIT Brasil.

Resumo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência da ONU, a qual foi criada com a convicção primordial e …exibir mais conteúdo…

A Proteção Social é reconhecida na Declaração de Filadélfia, Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Departamento de Segurança Social.

3. Convenções adotadas pela OIT

A primeira delas respondia a uma das principais reinvindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais.
Demais convenções que foram adotadas na Conferência Internacional do Trabalho em 1919, além dessa referente à limitação de jornada de trabalho, referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 (quatorze) anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 (dezoito) anos.
Em 1981, foi adotada a convenção de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, onde fica estabelecido o dever de formular e por em prática projetos para prevenção de acidentes e danos à saúde, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos existentes no meio ambiente de trabalho.
Em 1985, a OIT adotou a convenção de Serviço de Saúde no Trabalho, definidos