Exploração do Trabalho infantil: Uma abordagem da proteção aos direitos da criança e do adolescente [1]

Katlen Wakim Hanna Wakim[2]

RESUMO

No Brasil, em face da miséria absoluta de grande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao trabalho infantil. Para alcançar este objetivo foram traçados os seguintes objetivos específicos: conhecer o ordenamento positivo de proteção dos direitos que amparam crianças e adolescentes, bem como identificar os projetos que visam …exibir mais conteúdo…

No contexto da relevância acadêmica, uma razão fundamental motiva a realização de trabalhos como este: a necessidade de transformação do pensamento dos futuros operadores do Direito. Diante da realidade social existente, são necessárias mudanças no processo de aplicação da lei punindo os transgressores do trabalho de crianças e adolescentes, garantindo a sobrevivência de crianças e adolescentes e ao mesmo tempo contribuir para a erradicação da exploração do trabalho de crianças e jovens. Na esfera social, pode-se destacar que o tema assumiu grande evidência na mídia no final do século XX e início do XXI, com a revelação de uma dura realidade de crianças e adolescentes, que em virtude da fome e da miséria a que são submetidas tornam-se precocemente mão-de-obra produtiva, barata ou em situação análoga a escrava. Diante do exposto é que o tema reveste-se da relevância necessária para ser discutido em nível acadêmico e social, sendo uma questão de fundamental importância, a busca de um novo horizonte, que começa com o efetivo respeito aos direitos essenciais dos cidadãos, erradicando o trabalho precoce e em condições de crianças e adolescentes, que vivem a dura realidade da miséria. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico brasileiro de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao trabalho infantil. Para alcançar este objetivo foram traçados os seguintes objetivos específicos: conhecer o