O presidencialismo

As origens americanas do sistema presidencial de governo

O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos, fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes de Filadélfia, que elaboraram diretrizes ao lavrarem o texto da Constituição de1787.

Contraposto ao parlamentarismo, não se pode descuidar dessa criação do gênio político americano que historicamente se situa como desdobramento algo conciente da experiência constitucional britânica, assentada sobre os moldes do governo parlamentar que em novas terras recebeu retoques e modificações básicas impostas pela ambiência americana até configurar-se em um a categoria nova e autônoma de organização do poder político. …exibir mais conteúdo…

C) inexistência de participação ou quando muito a menor participação possível do Presidente, nos sistemas autenticamente presidencialistas, em matéria de iniciativa de leis, que, por força do princípio da separação de poderes, cabe principalmente ao poder legislativo; cumpre a este, sobretudo tocante à matéria orçamentária, trabalhar, porém em estreita conexão e harmonia com o poder executivo, a fim de afiançar a legislação mais conveniente aos interesses essenciais da ordem administrativa. d)consagração do direito de veto; e) caráter relativo daquela faculdade; f) nomeação pelo presidente dos ministros da mais alta corte de justiça, sujeita à aprovação do Senado; g) direção da política exterior pelo Presidente da República, cabendo ao senado exercer controle nessa política, mediante ratificação dos tratados, por maioria ordinariamente de dois terços.

Os poderes do Presidente da República

Os poderes do Presidente conhecem a mais larga extensão. O presidencialismo tem sido criticado como o regime de um homem só. Os encargos presidenciais abrangem sumariamente: a) a chefia da administração, através de ministérios e serviços públicos federais, entregues a pessoa da confiança do Presidente, responsáveis perante este que livremente os escolhe e