ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O
VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1
Derlan Diogenes Marim
Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos do poder legislativo, entretanto tem-se demonstrado, muitas vezes, como elemento de barganha política.
Palavras-chave: Estado – Poder – Separação dos poderes – Sistema de freios e contrapesos – Poder Executivo – Poder Legislativo – Veto.
Abstract: This paper intends to demonstrate, through the identification of the State´s organization, the practice of the doctrine regarding power division, as well as its vinculum with the checks and balances system, between the Executive and Legislative powers. The focus is on the Brazilian reality which, through the presidential government system, regulates the relations between the State’s functional powers.
Within this context, the presidential veto appears as a way to refrain abuses of the
Legislative power; however, at times it has been evidenced as an element of political bargain. Key words: State – Power – Power