Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário

428 palavras 2 páginas
Resenha texto: Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário – Figueiredo e Limongi.

O texto faz uma descrição da diferença entre os regimes de 1946 e 1988, no âmbito institucional, com relação ao sucesso da presidência em aprovar leis, sobre o papel do executivo nos resultados legislativos e na abrangência da legislação social entre os dois períodos. Mostra o desempenho do governo e o papel do executivo na construção de políticas públicas, e aborda também, a coesão partidária, a formação de coalizões e o apoio na Câmara dos Deputados brasileira ao governo. Há diferenças significantes na estrutura dos processos decisórios e no regimento interno da Câmara, atualmente o Executivo tem amplos poderes de estabelecer a agenda legislativa e um dos instrumentos mais poderosos à sua disposição é a medida provisória, que garante ao presidente o poder unilateral de modificar o status quo, pois a mesma entra em vigor imediatamente, essa ferramenta aumenta a influência do Executivo nos resultados. Outra diferença, é que o congresso atual é centralizado, a distribuição de direitos e recursos parlamentares beneficia os líderes partidários, que possuem um controle rígido sobre o processo legislativo, mesmo quando se trata de medidas provisórias, eles podem impedir a votação. Essa mudança entre os regimes deu ao Executivo e aos líderes a capacidade de neutralizar o comportamento individualista dos partidários e

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