O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo

RESUMO
O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se as competências atribuídas ao Município, assim como sua evolução histórica até alcançar a condição de ente federativo. Conclui-se que o Município enfrenta dificuldades na situação de ente federativo, devido à distribuição de competências …exibir mais conteúdo…

2.1 Surgimento do Estado Federal

O modelo federativo de Estado foi observado pela primeira vez nos Estados Unidos da América como fruto da tentativa norte-americana de criar um sistema que atendesse às demandas territoriais e populacionais. Nas palavras de Paulo Roberto Barbosa Ramos (2012, p. 11):
Em verdade, a primeira experiência federalista teve inicio nos Estados Unidos (EUA) nas últimas décadas do século XVIII, após a malograda implantação do tradicional modelo confederativo, o qual, logo cedo, demonstrou os seus limites e deficiências.

A primeira tentativa de organização dos Estados Unidos foi por meio de um modelo confederativo. Esse modelo tem alto nível de descentralização, e os Estados que se unem através dele geralmente o fazem por meio de Tratados Internacionais e convenções. Cada Estado membro da Confederação mantém sua autonomia e soberania sobre seu território, e as decisões tomadas pela confederação como um todo não incidem diretamente sobre a população, necessitando