Modelo de Petição de anulação de negócio jurídico
APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias n° 200 Belo Horizonte/MG, por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., n°..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JÚRÍDICO C/C RESTITUIÇÃO.
pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas, n°..., Juiz de Fora/MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O autor, passando por necessidades financeiras e sendo ameaçado de ser despejado, celebrou um contrato de aluguel com o réu, ficando acordado o valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais) pela locação.
Acontece que 3 meses após a celebração do mencionado contrato, o autor constatou a desproporção no valor da locação com a praticada no mercado que seria de R$ 200,00 (Duzentos Reais).
DOS FUNDAMENTOS
A luz do hodierno código Civil, fica claro que o réu, com o intuito de se beneficiar da premente necessidade do autor, praticou uma lesão a este, conforme dispõe o art.157 do CC/02, fazendo com que o autor se obrigasse ao pagamento totalmente desproporcional da prestação pretendida.
Portanto, o