UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859)
Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241)

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS

Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem

Porto Alegre
2014
RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos por Embalasul Participações LTDA., para determinar o levantamento da penhora sobre um imóvel. Em suas razões, o Banco do Brasil alega que a empresa Frigorífico Nicolini Ltda., está sendo executada por diversas dívidas na comarca de Garibaldi, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelos diretores e avalistas, embasadas em cédulas de crédito industrial emitidas a partir de 1995. Refere que diante da integralização para aumento de capital da empresa Embalasul, restaram configuradas a fraude contra credores e a fraude à execução, nos termos do art. 593 do CPC. Diante do exposto, no decorrer do trabalho, analisaremos mais detalhadamente as alegações em relação ao aumento do capital social, à fraude contra credores e à fraude à execução. Objetivamos