FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA [1]

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Carla Bianca Sodré.

2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense. 32ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Ação rescisória: Conceito, Requisitos, Hipóteses; Dissídio coletivo: Espécies de dissídios coletivos, Instauração, Conciliação, Instrução e Julgamento, Sentença, Ação de cumprimento.

4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 A ação rescisória é uma ação especial, que tem por objetivo desconstituir ou anular uma decisão judicial transitada em julgado, por motivo da existência de vícios …exibir mais conteúdo…

[p. 685] 4.11. Os conflitos coletivos podem ser divididos em econômicos ou de interesse e jurídicos. [p. 687] 4.12 Os conflitos econômicos ou de interesse são aqueles em que os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho, especialmente novas condições salariais. Os conflitos jurídicos, ou de direito, são aqueles em que há divergência na aplicação ou interpretação de determinada norma jurídica. Nos conflitos econômicos tem-se por objeto a criação ou obtenção de uma norma jurídica, convenção ou sentença normativa, criando, extinguindo ou modificando uma situação de trabalho na empresa. [p. 687] 4.13 Podem, ainda, os dissídios coletivos ser: a) originários, quando inexistente ou em vigor normas e condições especiais de trabalho decretadas em sentença normativa. Há a criação de condições de trabalho (art. 867 da CLT); b) de revisão, quando destinados a rever normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram, (...), (arts. 873 a 875 da CLT); c) de declaração sobre a paralisação de trabalho decorrente de greve dos trabalhadores. d) de extensão, que visa estender as condições de trabalho a outras pessoas (arts. 868 a 871 da CLT). [p. 687] 4.14 O dissídio