Márcio, separado judicialmente, presidente da Associação dos Médicos da cidade de Ribeirão Claro – SP, teve sua honra afrontada por pessoas que são seus inimigos políticos. Tais pessoas são os também médicos doutores Caio e Fernando, que usualmente, fazem fortes críticas e restrições à sua gestão. Dessa vez, citados oponentes enviaram uma circular a todos os outros associados, onde fizeram severas acusações à pessoa do então presidente. Disseram que o Dr. Márcio era “safado” e “pilantra”, e que mensalmente se apropriava de dinheiro que não era seu.
Questão: apresente a peça cabível para a defesa dos interesses de Márcio.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA GOIÂNIA

Márcio, …exibir mais conteúdo…

Sendo esta a mais grave dos crimes contra a honra e está expressa no art. 138 do Código Penal:
Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
A respeito deste assunto, é inserida a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
“Calúnia.