EIXO VI – CONAE
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
Wemerson Antonio Soares1

Introdução:
O estudo em questão é resultado da leitura do documento Referência da CONAE feito em razão da palestra da qual serei debatedor, sobre o Eixo VI na etapa Municipal/Intermunicipal da Conferência Nacional de Educação, no município de Araguatins. Alguns aspectos nortearam minhas pontuações, sendo estes pontos os de maior relevância para o nível local, ou seja, regional. Dentre os pontos de norte estão elementos como, identidade fator constitutivo de práticas e saberes e, sua integração com o ato de educar em uma perspectiva sociocultural, socioambiental e aspectos observados pela Comissão Técnica Nacional de …exibir mais conteúdo…

Não por acaso, a discriminação racial na educação é um dos principais objetos de denuncia por parte do movimento social negro, que tem sido o principal produtor de reivindicações e alternativas anti-racistas no espaço educacional. A educação exerce um papel importante na formação da identidade nacional, é instrumento de consolidação da cidadania plena.

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Na política educacional, portanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), que foi alterada pela Lei N°. 10.639/2003, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira. A partir desta Lei, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Parecer 003/2004 e Resolução 001/2004 do CP/CNE) e elaborado o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Assim, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, em processo de construção, deve fazer valer os marcos legais supracitados. A alteração da Lei 10.639/2003, pela Lei 11.645/2008 vem servir de ponte para a superação dos hiatos implementados, em nossa cultura. Somos seres do meio, ou seja, vivemos em um meio social e também natural, não estamos acima da natureza, mas sim somos parte dela, o