Hermeneutica
Investiga elementos remotos e próximos da lei) | 12- Quais são os 3 sentidos ou significados do direito | - Regra de conduta obrigatória - Ordem jurídica (é o todo jurídico que envolve a sociedade)- Subjetividade | 13- Quais são as escolas de interpretação ou sistemas de interpretação ? | São varias, mas vamos nos centrar em 3- Escola do dogmatismo – Escola da Exegese (interpretação)- Sistema Frances: Estrito legalismo (interpretação subordinada ao que está escrito e definido pelo Estado)- Escola Historico-evolutiva- Flexibilização - Escola de reação ao estrito legalismo: se opõe ao positivismo exagerado- Escola de livre interpretação- totalmente livre OBS: exegese = interpretação Exegeta = interprete | 14- O juiz pode se eximir de julgar? | Não.Art 4 e 5 LICC“quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”“Na aplicação da lei o juiz atendera aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” | 15-Quais são os meios de complementação do direito que você conhece ?OuQuais são os recursos técnicos de complementação do direito que você conhece ? | Art 4 LICC- “quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”- Costumes (costumes jurídicos – atos praticados pela maioria das pessoas, que tenham relevância social e jurídica) - Princípios gerais do direito. -