FACLIONS
Curso: Direito
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Prof. Ms: Jorge Braz da Luz
ATIVIDADE: Fontes do Direito
Texto 11 - (Apostila da pág. 126 – 134)
Alunos:
1) Lucas Mesquita Rocha
2) Rodolfo Martins Moura de Paula
3) Rebeca Tairine Martins

1) Qual é a definição que Coviello dá ao costume jurídico?

Define Coviello, é a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória.

2) Para que o uso se transforme num costume são necessárias duas condições. Cite-as.

Para que um uso qualquer se transforme num costume jurídico são necessárias duas condições, que são os elementos constitutivos do costume:

a) ele precisa ser …exibir mais conteúdo…

Vemos, nesse caso, que o preceito consuetudinário, não contido na lei, é por ela reconhecido e admitido com eficácia obrigatória. Muitos autores incluem, entre os costumes secundum legem, o costume interpretativo, pois, como diz o Código de Direito Canônico, “o costume é o melhor interprete da lei”.

Praeter legem - É o que dispõe o art 4. Da Lei de Introdução ao Código Civil quando preceitua que o juiz decidirá de acordo com a analogia os “costumes” e os princípios gerais do direito, se a lei for omissa. Por exemplo, a lei silencia quanto ao modo pelo qual o arrendatário deve tratar a propriedade arrendada; devemos então socorrer-nos dos costumes locais.

5) Quais são as três significações diferentes que a palavra jurisprudência pode ter? E qual delas se constitui em fonte formal do direito positivo?

1 – pode indicar a “Ciência do Direito”, em sentido escrito, também denominada “Dogmática Jurídica” ou “Jurisprudência”;

2 – pode referir-se ao conjunto de sentenças dos Tribunais, em sentido amplo, e abranger tanto a jurisprudência uniforme como a contraditória.

3 – em sentido escrito, “jurisprudência” é apenas o conjunto de sentenças uniformes; nesse sentido, falamos em “firmar jurisprudência” ou “contrariar a jurisprudência”.

É nesta ultima acepção que se coloca o papel da jurisprudência como fonte do direito.

6) Como se constitui uma jurisprudência?

Da mesma forma que o costume se forma pela