UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA - CAMPUS IGUATU
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: VINÍCIUS SIQUEIRA
ALUNA: VANESSA DIAS DE CARVALHO QUARESMA GAMA
MATRÍCULA: 2012110818X
DATA: 27/09/2012

RESENHA CRÍTICA

HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 5ª edição. 2004.

1. Introdução

O professor e escritor João Baptista Herkenhoff pretendeu, com esse livro, expor o seu ponto de vista sobre o Direito e a lei de diversas maneiras. Com a apresentação da sua teoria de Direito da Libertação, a obra inspira a cede por uma justiça rotulada utópica. Contudo ao longo do livro, demonstra que nem é tão utópica quanto alegou, pois apresenta inúmeros …exibir mais conteúdo…

4. Paralelismo de direitos, sociedade convivencial e direito à utopia

4.1. Conceito jurídico da lei

O autor expõe algumas definições jurídicas de lei e mostra o quanto divergente pode ser um conceito dependendo do autor. Ele cita a definição de São Tomás de Aquino, mesmo não sendo um jurista, conceituou lei com uma visão substancialmente jurídica. Ele definiu lei como a ordenação racional que tem o bem comum como finalidade, gerada pela autoridade social.
A definição de normas jurídicas segundo Kelsen é a de que as leis são um tipo de “comando” que além de ordenar, permite e atribui poder e competência aos que estão sujeitos a ela.

4.2. Conceito sociológico da lei

Nesse tópico ele explicita a visão sociológica sobre a lei. O autor cita a definição sociológica de Mirando Rosa: Lei é “o instrumento institucionalizado de maior importância para o controle social” (Miranda Rosa. Apud HERKENHOFF, João Baptista. Direito e Utopia. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 5ª ed. 2004. p. 30).
O autor também cita Recásens Siches que afirma o seguinte: “O Direito [...] é um conjunto de fenômenos que se dão na realidade da vida social. O Direito, em sua