EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL, DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO – DF
Processo: 2013.13.1.004541-2

________________, brasileiro, divorciado, do comércio, portador do RG nº: ________ SSP/DF e do CPF nº: _____________, residente e domiciliado na ___________________________________________________________________________ vem mui respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador in fine assinado, com fulcro no artigo 1.102-C, do Código de Processo Civil, oferecer
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
Em face da ação que lhe é movida por ________________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e …exibir mais conteúdo…

441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
O vício redibitório in casu é a invasão do imóvel que o tornou impróprio para habitação.
Tal vício era de conhecimento do Embargado, conforme irá se comprovar em momento oportuno, ou seja, conforme disciplina o art. 443 do Código Civil o Embargado deverá restituir o que recebeu mais perdas e danos, in verbis:
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
MM Juiz o Embargado ciente do imóvel impróprio para habitação, fruto de vício redibitório, mesmo assim resolve vende-lo, inobstante após o Embargante recusar-se a quitar o valor remanescente em face deste vício, o Embargado age de má-fé ao ajuizar a presente ação monitória.
O Embargante ao adquirir o imóvel impróprio para habitação, decide vende-lo, porém não mais pelo valor que adquiriu do Embargado de R$40.000,00 (quarenta mil reais), sendo obrigado a reduzir seu valor face este vício, ou seja, conforme documentação em anexo o Embargante vendeu este imóvel pelo valor de R$23.000,00 (vinte três mil reais) ao Sr. Kesley Martins Azeredo.
MM Juiz, em síntese tem-se que o Embargado ciente vendeu o imóvel com vício