MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O suplicante recebeu do suplicado um cheque de n.º………., emitido em data de ………… contra a agência……. do Banco………… no valor de ……….. (doc. anexo), que fora devolvido por insuficiência de fundos em data de ………., que faz prova escrita da obrigação, de modo a se permitir …exibir mais conteúdo…

Cheque que perdeu a eficácia executiva em face do transcurso do lapso prescricional. Prova escrita, admissibilidade da via eleita. É hábil a ensejar a ação monitória o cheque que tenha perdido a natureza executiva em face do transcurso do prazo prescricional”.
A jurisprudência é nesse sentido:
-“AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PROVA HÁBIL – JUROS – PRESCRIÇÃO – Ação Monitória. Cheque prescrito. Juros. O cheque prescrito é prova hábil para o procedimento monitório. Ocorrendo a prescrição do título representativo do débito, por inércia do credor, está igualmente prescrita a cobrança dos juros anteriores à citação”. (Ac. 1ª Câm. Civ. do TAMG, na Ap. Cív. 251.202-7, j. 31-03-98, DJMG 05-08-98, p. 33/4).
-“AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ADMISSIBILIDADE – Monitória – Cheque atingido pela prescrição – Admissibilidade – Perda da característica de título executivo extrajudicial. Recurso improvido. Preliminar – Cerceamento de defesa – Rejeitada – Prova testemunhal desnecessária, ante a prova escrita. Correção do valor devido – Incidência a partir do momento em que se tornou exigível a dívida. Recurso improvido”. (Ac. 9.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, na Ap. Cív. 59.545-4/8, j. 26-08-97, DJSP 15-09-97, p. 32).
3. Ocorre que o suplicante não conseguiu receber o ajustado, recusando-se o suplicado a fazer o respectivo pagamento, estando o suplicante sem um título executivo judicial ou extrajudicial contra o mesmo, para promover a respectiva execução,