EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS.

CONDOMINIO X, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança em face de CONDOMINIO Y, autuado sob o número _____, vem a presença de V. Exa., com fundamento no Art.535 e seguintes dos CPC opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão da sentença de fs. ___ publicada em _____, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:

O condomínio X, intentou ação de cobrança contra o condômino Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio. No pedido, foi requerida a inclusão da multa prevista na convenção de condomínio para tais casos.
Quando da prolação da R. decisão deste MM. Juízo, Vossa Excelência, no entender do autor, deixou de apreciar ou, a menos não fez menção ao pedido pleiteado pelo autor, referente a inclusão da multa prevista na convenção de condomínio para tais casos.
Contudo, analisando-se o inteiro teor da sentença proferida, inexistência de fundamentação acerca do pedido da inclusão da multa prevista na convenção de condominio.

Pelos motivos expostos, nos art.535 - II CPC, caberá Embargos de Declaração de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto juízo foi omisso, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para a respeitável sentença seja esclarecida.

Assim sendo, requer seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls.____.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja acolhido