Embargos de declaração

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    Vagnilson Fortunato, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, com a respeitável sentença condenatória, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Ministério Público no dia 24 de novembro do ano de 2011, na pessoa do Promotor Saulo de Castro Bezerra, ofertou denúncia….

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    VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. CONDOMINIO X, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança em face de CONDOMINIO Y, autuado sob o número _____, vem a presença de V. Exa., com fundamento no Art.535 e seguintes dos CPC opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão da sentença de fs. ___ publicada em _____, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: O condomínio X, intentou ação de cobrança contra o condômino Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referentes à pintura do prédio….

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    inconformado com a decisão contraditória das fls. da reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor com base no Art. 897-A da CLT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RESUMO PROCESSUAL A reclamante ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS trabalhou para o banco MIG de 10/02/08 até 10/01/12. Após a rescisão contratual, Antônia veio ajuizar reclamação trabalhista no dia 10/06/14 pleiteando a diferença salarial com….

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    do processo supra citado que lhe moveu a Justiça Pública, por suposta infração ao disposto no art. 155, § 4º do Código Penal, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no art. 382 no Código Processual Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Vossa Excelência, ao proferir sentença condenando João por furto qualificado, admitiu, expressamente, na fundamentação….

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    ESCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0001756-63.2012.8.16.0176 Embargos de Declaração VERA RUTE DA ROSA IZAC, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que subscreve, formula IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, tecendo as seguintes considerações, ao tempo em que requer: Preliminarmente, entendemos….

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  • CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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    que colide com INSS, também já qualificada no presente recurso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO FATO O Instituto Previdenciário insurge-se contra o v. acórdão de fls. 161/162 que deferiu ao Embargado a decisão proferida a respeito da revisão de seu benefício previdenciário aduzindo, em síntese, que o MM. Juiz reforme sua decisão a respeito da incidência….

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  • Embargo de declaração (trabalhista)
    648 palavras | 3 páginas

    autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Gurgel, vem por seu Advogado infra firmado, inconformado com a sentença prolatada nos embargos à execução, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme razão abaixo ajuizada: I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS O presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é adequado, interposto pela parte legítima, processualmente interessada e regularmente….

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    mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão de vislumbrar omissões no v. acórdão de fls. que, concessa maxima vênia, devem ser sanadas. PRELIMINARMENTE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DA TEMPESTIVIDADE. O r. decisum ora embargado foi publicado no Diário da Justiça do ……………., edição de …/…/…… (segunda-feira). Desse modo, o prazo PARA oposição de embargos de declaração teve início no primeiro dia útil subsequente à mencionada publicação….

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    TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXX OBJETO: Embargos de Declaração XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que a presente subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 535 e 538 do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fins de prequestionamento, requisito indispensável à interposição de futuro recurso especial….

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