Direito penal

843 palavras 4 páginas

DIREITO PENAL EXERCÍCIOS
1) Joseph Comellon pratica delito de sedução, em razão do qual, após condenado por esse delito, casa-se com a ofendida. Um ano depois, estupra uma prima de sua mulher. Diante disso, é correto afirmar que:
a) houve reincidência genérica;
b) houve reincidência, tão somente;
c) não há reincidência, porquanto houve a extinção da punibilidade em face do casamento com a ofendida;
d) houve reincidência específica.
2) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para "dar uma olhada na criança", recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre …exibir mais conteúdo…

Essa determinação legal
a) conflita com dispositivo da Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97 - que trata do assunto.
b) está em pleno vigor, sem qualquer colidência com outra legislação especial.
c) conflita com dispositivo da Lei de Entorpecente - Lei nº 6.368/76 - que prevê o crime de formação de quadrilha ou bando, para o tráfico, com pena

Relacionados

Direito penal
1389 palavras | 6 páginas

da Aplicação da Lei Penal Brasileira Fonte: Professor de Direito Penal /aula- Dr. Osvaldo Palotti Júnior Conceito de Direito Penal Segundo o Professor Anibal Bruno o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas onde se exercem as funções do estado, a intenção é prevenir e reprimir os crimes através de sanções cominadas. É também a discrição de crimes e cominações de sanção por sua infração, caracteriza-se o direito penal dentro do ramo de direito público. O Direito Penal objetivo segundo Magalhães….

exibir mais
Direito penal
884 palavras | 4 páginas

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que consiste a….

exibir mais
Direito Penal
5757 palavras | 23 páginas

Direito Penal – crimes contra o patrimônio e a fé pública Prof. Silmar Fernandes P1: testes valendo de 0 a 10 – 13/04 P2: dissertativa de 4 ou 5 questões valendo de 0 a 10 – 25/05 “Ab Ovo” – de inicio “Ad Hoc” - para o ato “Jus Puniendi” - direito de punir 23/02/15 Classificação dos crimes: - Crime Material: é aquele que a lei exige conduta e resultado – admite tentativa (art. 14, II, CP). Praticamente todos os crimes contra o patrimônio são materiais (exceto um). - Crime Formal (oposto do material):….

exibir mais
Direito penal
4812 palavras | 20 páginas

DIREITO PENAL I SUMÁRIOS DO PROGRAMA ANO 2002/2003 Bibliografia: - Sebenta de DP do Mestre Augusto Silva Dias - Fascículos de DP do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias PARTE I FUNDAMENTO E LIMITES DO DIREITO PENAL I. Noções básicas 1. O conceito de Direito Penal 1.1. Direito Penal em sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo. Em sentido estrito: DP é o ramo de direito que versa sobre os crimes e respectivas penas. Em sentido amplo: DP são o conjunto de normas….

exibir mais
Direito penal
2519 palavras | 11 páginas

AULA 16 PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. (Resposta) c)A criminalização secundária consiste….

exibir mais
Direito penal
6856 palavras | 28 páginas

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime….

exibir mais
Direito penal
1750 palavras | 8 páginas

clássico é a tentativa, em que a adequação da conduta ao tipo jamais será imediata, pois sem a consumação não haverá realização integral da figura típica. Tipo – é o modelo descritivo das condutas humanas criminosas, criado pela lei penal, com a função de garantia do direito de liberdade. (i) Elementos (ou elementares): a. Núcleo – designado por um verbo (ex.: matar, ofender, constranger, subtrair, expor, iludir, etc.). b. Referências a certas qualidades exigidas, em alguns casos….

exibir mais
Direito penal canônico e direito penal germânico
1250 palavras | 5 páginas

INTRODUÇÃO O direito penal canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. As penas canônicas tinham como objetivo promover o arrependimento e a correção do delinquente. Pela primeira vez na História fala-se em pena como meio para corrigir o cidadão. O direito penal germânico….

exibir mais
Direito Penal
2193 palavras | 9 páginas

Explique o conceito jurídico de “obrigação” com base em, pelo menos, dois autores civilistas distintos (citar a obra consultada, bem como a página) e disserte sobre qual a importância da “Lex Poetelia Papiria” para o direito das obrigações. Segundo Carlos Roberto Gonçalves em seu livro, Direito Civil 1 Esquematizado (Parte Geral Obrigações) p. 446, “O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso….

exibir mais
DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO
4071 palavras | 17 páginas

EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades Integradas de….

exibir mais

Trabalhos Populares