Conceito de empresa

Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Empresa nada mais é senão a atividade desenvolvida pelo empresário.

Distinção entre empresa e sociedade

A empresa – atividade exercida pelo empresário – não pressupõe a existência de uma sociedade, na medida em que esta atividade pode ser exercida por uma única pessoa física e não por um conjunto de pessoas reunidas em sociedade. Enquanto a sociedade é o sujeito de direito, a empresa é o objeto de direito, ou seja, a empresa, ao contrário da sociedade, não tem personalidade jurídica, não é pessoa jurídica. O empresário pode apresentar-se por meio de uma sociedade, se …exibir mais conteúdo…

Basta que alguém exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, independentemente de qualquer registro, que será considerado empresário para todos os efeitos.
É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Capacidade para o exercício da empresa