Empresarial iv casos concretos

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Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18
Página: 1/16
Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )
Semana Aula: 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Disposições Preliminares. Falência e Recuperação.
OBJETIVO
O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos.
TEMA
Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação
Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Disposições Preliminares e Comuns;
2. Sujeito Passivo;
3. Juízo Competente;
4. Noções sobre …exibir mais conteúdo…

Órgãos Componentes. Administrador Judicial. Comitê. Assembléia dos credores.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Administrador Judicial. Competência. Impedimentos;
2. Comitê de Credores. Órgão Facultativo ou Obrigatório;
3. Assembléia de Credores.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.
RECURSO FÍSICO
· Quadro e Pincel;
· Data Show;
· Internet;
. Visualização de documento físico.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
CASO CONCRETO: Deferido o processamento da recuperação judicial o juiz nomeou o administrador judicial, um arquiteto com larga experiência no ramo empresarial da sociedade empresária, uma construtora de obras públicas, como pontes, prédios, ferrovias e rodovias. O Ministério Público, pelo seu órgão de atuação na 2ª Vara Empresarial da comarca da capital se insurgiu contra a nomeação, sob o argumento que o art. 21 da Lei 11.101/05 impõe ao juiz a nomeação de um dos profissionais ali indicados, ou mesmo pessoa jurídica especializada. INDAGA-SE:
INDAGA-SE: A irresignação do Ministério Público procede? Fundamente a resposta.
QUESTÃO OBJETIVA:
A expressão da figura do Síndico na Lei de Falências anterior de 1945 foi substituída pela terminologia:
A. Comitê dos Credores.
B. Assembléia dos Credores.
C. Administrador Judicial.
D. Auditor Independente.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Para responder às questões, o aluno deverá

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