ASPECTOS E FUNDAMENTOS DA ÉTICA JURÍDICA ÉTICA, MORAL E DIREITO
ÉTICA, MORAL E DIREITO
A palavra “Ética” é de origem grega, ethike, derivada de ethikós, “que diz respeito ao costume”. No contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.
Desta maneira, não existiria de forma alguma apenas uma Ética pela qual as pessoas devem nortear as suas vidas, mas diversas éticas, elaboradas de acordo com a maneira de se conceder valores às coisas com as quais há interação.
É necessária a distinção do conceito de Ética de outro conceito de …exibir mais conteúdo…
Nesta visão normativa, os valores morais dariam o balizamento do agir e a Ética seria assim a moral em realização, pelo reconhecimento do outro como ser de direito, especialmente de dignidade. Como se vê, a compreensão do fenômeno Ética não mais surgiria metodologicamente dos resultados de uma descrição ou de uma reflexão, mas sim, objetivamente, de um agir, de um comportamento conseqüencial, capaz de tornar possível e correta a convivência, dando-lhe inclusive o aporte estético – a correlação do bom com o belo – conceito que nos vem da filosofia clássica.
Esta terceira possibilidade do uso da palavra Ética guarda conexão com enunciado proposto por Max Weber como ética social ou de responsabilidade, é o agir consciente daquele que sabe das conseqüências de suas escolhas atitudinais, especialmente quando as normas éticas estão formando o núcleo axiológico da atributividade jurídica.
Todo indivíduo normal tem uma idéia, certa ou errada, daquilo que deve ser feito. Em toda sociedade encontramos uma área de conduta que se situa na categoria do que deve ser. E para o cumprimento das várias condutas pertencentes a esta categoria, existe um conhecimento, ou seja, uma idéia de como se deve fazer.
Significa então dizer que, sob este aspecto, se a ética de convicção pode servir de critério para a pessoa emitir juízos e julgar os conflitos de seus próprios valores, será a ética social o critério para julgar o procedimento de cada um nas relações