Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE
ARTIGO direitos de personalidade

Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1
Right to moral integrity – some aspects of personality rights

Rita de Cássia Resquetti Tarifa*
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Mestranda em Direito Negocial da
Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Especialista em Direito Civil e Direito
Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná
(UNOPAR). Advogada em Londrina-Pr. e-mail: Resumo
A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil …exibir mais conteúdo…

TARIFA, R. de C. R. / UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 4, n. 1/2, p. 49-55, mar./set. 2003

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Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade

A Constituição Federal de 1988 conferiu ao cidadão uma série de direitos relacionados à sua personalidade.
Por outro lado, não se pode perder de vista que a legislação infraconstitucional (mais especificamente a nova legislação civil) passa a acompanhar e conferir maior importância à proteção de mencionados direitos.
Eis a razão da atualidade do tema; mormente levandose em conta a repercussão prática do mesmo, observada habitualmente na sociedade, que se vê diante de inúmeros conflitos que dizem respeito à honra, à imagem e à identidade da pessoa humana.
A trajetória dos direitos da personalidade é remota e controvertida; remontando à Roma clássica. Todavia, os valores da personalidade, como hoje reconhecidos pela maioria dos sistemas jurídicos, eram praticamente ignorados pelos romanos e gregos, somente despontando com a consolidação do Cristianismo (responsável pela construção de fortes alicerces morais sobre os quais se edificaram os direitos que derivam da individualidade e da personalidade humana).
Embora tenha havido esse