O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça

1. RESUMO

A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Em apertada síntese, a obra consiste em fazer com que o leitor assuma a posição de um julgador …exibir mais conteúdo…

Considerou ser essa a melhor solução porque, desse modo, o julgamento estaria fundamentado em leis. 2.5. O Quinto Deputado

O Quinto Deputado opinou no sentido de que estamos vivendo um período em que a vingança se faz livremente e, por isso, não será preciso intervenção oficial para dar aos culpados a punição que merecem. A própria população acabaria dando a cada um a punição que entendesse adequada e, portanto, os Denunciantes não deveriam ser julgados pelo Estado.

3. Os pareceres dos juristas

Um mês depois da participação dos deputados, o Departamento de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça mostrou que aquelas propostas trariam problemas jurídicos. Então o Min. da Justiça convocou nova conferência para ouvir a opinião de renomados juristas, duas semanas depois.

3.1. O Prof. Goldenage

O Prof. Goldenage entendeu que, inicialmente, foram consultadas personalidades políticas porque eram eles quem faziam as leis e, por isso, decidiam sobre o direito. Mas, agora, recorria-se aos mestres do direito porque se tratava de aplicação do direito. Afirmou que os Denunciantes agiram segundo o direito em vigor naquela época. Mas asseverou que não se pode admitir a aplicação de leis injustas, tais quais as daquele período. Concluiu que os Denunciantes Invejosos, bem como as autoridades estatais que deram