CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Curso de Enfermagem

Giseli Rosa
Jaqueline Aline

Relação Entre os Princípios e Diretrizes do SUS da Lei 8080/90 e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

São Paulo
2012
Relação Entre Carta de Direitos dos Usuários da Saúde e os Princípios do SUS- Lei 8080

PRIMEIRO princípio: Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
PRINCÍPIO DO SUS- UNIVERSALIDADE

I – O acesso se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.
PRINCÍPIO DO SUS- REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

CASO
Uma senhora de 65 anos com problemas de pressão alta, residente do bairro Jardim Eliza Maria, Zona Norte de São Paulo, foi a uma UBS de …exibir mais conteúdo…

VI - As informações sobre os serviços de saúde contendo critérios de acesso, endereços, telefones, horários de funcionamento, nome e horário de trabalho dos profissionais das equipes assistenciais devem estar disponíveis aos cidadãos nos locais onde a assistência é prestada e nos espaços de controle social.
LEI 8080 – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO POTENCIAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO.

CASO
Alguns meses atrás houve um grande número de casos de gripe H1N1, então o governo colocou em vários locais cartazes com orientações para prevenção dessa doença. Esses cartazes continham informações de como a doença era transmitida e como preveni-la.

VII – O acesso que trata o caput inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, as devidas informações relativas às ações de vigilância sanitária e epidemiológica e os determinantes da saúde individual e coletiva.
LEI 8080 - UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA PARA O ESTABELICIMENTO DE PRIORIDADES, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E A ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA.

CASO
Em frente a casa de João há um córrego a céu aberto, todo dia chuva o mesmo transborda e dele sai uma grande quantidade de ratos. Na UBS mais próxima de sua casa geralmente em Janeiro onde o índice de chuva é elevado foi registrado um número inesperado de caso de Leptospirose pois ao transbordar o córrego moradores da região tinha contato com água