Curso de Direito

VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

DELAÇÃO PREMIADA SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDÍCO BRASILEIRO

Rio de Janeiro
2009

VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

DELAÇÃO PREMIADA SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDÍCO BRASILEIRO

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalha de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientador : Prof(o). Fábio Luiz Gomes. Orientadora: Prof.(a). Maria do Rosário …exibir mais conteúdo…

A viabilidade da delação premiada nos institutos vigentes da legislação brasileira, a previsão constante em nosso ordenamento jurídico descreve a possibilidade que a lei confere ao colaborador co-réu de ter sua pena extinta ou atenuada quando assume uma posição positiva para elucidação de um crime identificando os autores. A pesquisa parte do método bibliográfico e conteúdo doutrinário e legislativo sobre o tema. No aspecto legislativo, é estudada a legislação brasileira, a Constituição Federal, o Código Penal, bem como a consulta de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, predominando também a consulta de livros e revistas norteadoras do tema. Além disso, consulta-se também o meio eletrônico, de modo a pesquisar jurisprudência em sites a respeito do tema. A pesquisa bibliográfica desenvolve-se com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, formando assim um conhecimento elaborado sobre a temática abordada. Estudar a delação, a pesquisa opta pela abordagem jurídica. Mister ressaltar que este trabalho não visa esgotar toda a matéria, mas, valendo-se