QUESTÕES SOBRE TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO
1) Qual o conceito de crime qualificado pelo resultado? Resposta: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal.

2) O que é crime preterdoloso ou preterintecional? Resposta: é aquele em que o agente, ao praticar uma conduta dolosa, acaba por produzir um resultado mais grave do que o desejado, em virtude de uma intensificação culposa. Exemplo: um sujeito desfere um soco na vítima, que perde o equilíbrio, bate a cabeça e morre.

3) O latrocínio é um crime preterdoloso? Resposta: não é necessariamente preterdoloso, já que a morte pode resultar de dolo (ladrão, …exibir mais conteúdo…

Obs.: as três últimas espécies são chamadas de delitos aberrantes.

13) Qual a diferença entre erro sobre a pessoa e “aberratio ictus”?
Resposta: no erro sobre a pessoa, o agente faz uma confusão mental: pensa que a vítima efetiva é a vítima virtual. Na aberratio ictus, o sujeito não faz qualquer confusão, dirigindo sua conduta contra a pessoa que quer atingir. Em outras palavras, no erro sobre a pessoa, o agente pensa que “A” é “B”; no erro na execução, ele sabe que “A” é “A”; no erro sobre a pessoa, a execução do crime é perfeita; no erro na execução, o nome já diz tudo. Dessa forma, no primeiro o erro está na representação mental, enquanto neste último, na execução.

14) Quando ocorre a “aberratio criminis”? Resposta: ocorre quando o agente quer atingir um bem jurídico, mas, por erro na execução, acerta bem diverso. Aqui, não se trata de atingir uma pessoa em vez de outra, mas de cometer um crime no lugar de outro.

15) Quando ocorre o erro sobre o nexo causal ou “aberratio causae”? Resposta: ocorre quando o agente, na suposição de já ter consumado o crime, realiza nova conduta, pensando tratar-se de mero exaurimento, atingindo, nesse momento, a consumação. Tratamos desse tema no tópico referente às espécies de dolo, uma vez que esse erro é também chamado de dolo geral ou erro sucessivo.

16) O que é descriminante putativa? Quais suas espécies? Resposta: é a causa excludente da ilicitude