Introdução Cartéis são acordos entre concorrentes, de maneira aberta ou subtendida, para coordenar suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor.

O cartel mais comumente encontrado é aquele composto por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, que deveriam concorrer, mas que mantém contato objetivando fixar preços idênticos e elevados para o produto comum que comercializam. Agindo dessa forma, prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor, o que os tornam ilícitos. A lei 8884 dispõe as práticas consideradas infrações à ordem econômica e, dentre elas, está o Cartel, que é considerado uma prática restritiva horizontal. Os cartéis podem ser de preço, restrição de …exibir mais conteúdo…

Observa-se que na maioria das vezes, na presença de cartéis, a medida mais comum a ser adotada é a aplicação de multas sobre o faturamento das empresas, que também são obrigadas a desfazer o acordo de cooperação ou o ato de concentração. O caso do cartel de areia no Rio Grande do Sul, em 2008, resultou em uma multa de R$ 2,9 milhões. Esta foi a maior multa em termos percentuais do faturamento já aplicada em uma empresa (MEDRADO; TORRE, 2009).

A eficácia das ações de combate aos cartéis depende do aparato institucional disponível, pois caracterização de uma situação de cartel depende da análise de outros fatores, além da ação combinada entre os empresários de certo setor ou de um ato de concentração. Entre esses outros fatores tem-se: o tipo de barreira à entrada de novos concorrentes, mercado relevante, poder de mercado das empresas envolvidas, existência de bens substitutos, eficiência dos mercados, efeitos competitivos, entre outros (CADE, 2007).

Para combater os cartéis, o Brasil conta ainda com uma legislação fundamentada na Lei 8.884/94 (Lei da Livre concorrência, instituída após anos de interferência do Governo nas flutuações do mercado), que sustenta as ações dos órgãos de defesa da concorrência. Além disso, o CADE, por exemplo, atua combatendo os