ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº __________, portador da Carteira de Identidade nº ____________ expedida pela _________, com habilitação nº _____________, residente e domiciliado a Rua _________________, nº ____, Bairro _____________, em ___________________, na qualidade de CONDUTOR, ciente da Notificação de Autuação nº xxxxxxxxxx, relativa ao auto de infração nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, pelos motivos expostos a seguir:

I - DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

O Condutor, segundo consta na Notificação de Autuação mencionada anteriormente, cuja …exibir mais conteúdo…

No entanto tal situação jamais ocorreu, pois não foi com este intuito que o Condutor teria trafegado na contramão.
Esclarecendo a situação, informa o Condutor que estava em deslocamento na mencionada rodovia e no mencionado ponto avistou que um caminhão, que estava alguns metros a sua frente, desviou de um obstáculo que se encontrava na pista (na mão). Para também evitar este obstáculo, o Condutor, evidentemente sem que tivesse outro veículo transitando em sentido contrário, realizou a manobra e andou por alguns metros na contramão, voltando logo em seguida para a pista correta e se colocando atrás do caminhão.
Não houve qualquer infração de trânsito, muito menos tentativa de ultrapassagem como entendeu o Agente Autuador!
O que é muito estranho neste fato é que o Agente Autuador também estava trafegando nesta rodovia com a viatura logo atrás do veículo do Condutor. Ora! Se realmente o Condutor tivesse cometido alguma infração de trânsito este Agente deveria ter realizado a abordagem, independentemente de estar “sozinho na viatura”, pois se acredita que esta seria sua obrigação!
Sabe-se que o compromisso dos Agentes Autuadores é precipuamente cumprir a lei, aplicando as normas sancionatórias de trânsito. Todavia, mais do que isso, sua atuação visa a proteção dos bens jurídicos que estão em jogo no trânsito, ou seja, a vida e o patrimônio dos motoristas, tudo com o intuito de evitar a ocorrência de