CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Finalidade e Atribuições

O Conselho Municipal do Idoso e um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação e um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresenta de forma estática. O Conselho Municipal deve estar aberto a participação das diversas tendências políticas e ideológicas, o que o torna mais representativo entre os municípios e perante os demais organismos de …exibir mais conteúdo…

Representante do Poder Público

• Conhecer profundamente o que diz a lei sobre o idoso na área representada;

• Procurar conhecer os projetos, as ações concretas previstas no orçamento da Secretaria representada;

• Levar ao conhecimento e a consideração do secretário municipal, as propostas do Conselho Municipal do Idoso e acompanhar junto à Secretaria, o andamento dos processos;

• Relatar as atividades desenvolvidas em reunião do Conselho Municipal do Idoso;

• Todo mês, atualizar-se sobre o realizado pela Secretaria quanto a Política Municipal do Idoso e os projetos concretos municipais e estaduais;

• Acompanhar, dentro do possível, os projetos enviados pelo Conselho Municipal do Idoso a Secretaria;

• Manter informado o suplente;

• Apresentar ao Conselho Municipal do Idoso propostas que julgar interessantes para a Política Municipal do Idoso;

• Conhecer o papel do Conselheiro da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Idoso;

• Participar dos grupos de trabalho e de comissões instituídas pelo Conselho Municipal do Idoso;

• Representar o Conselho Municipal do Idoso quando este for