Codigo de obras| Código de Obras |
Normas disciplinadoras do crescimento urbano.
A providência inicial uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação é a consulta junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto. Tais exigências, de uma maneira geral, estão contidas no Código de Obras específico de cada Município.
Esses códigos têm por objetivos, entre outros:
- coordenar o crescimento urbano,
- regular o uso do solo,
- controlar a densidade do ambiente edificado,
- proteger o meio ambiente,
- garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação naturais adequadas a todos os edifícios, e
- eliminar …exibir mais conteúdo…

A construção deste trabalho sustenta-se em revisões bibliográficas, pesquisa nos órgãos competentes e em sites, análise de leis, entrevista com profissionais da área, a fim de coletar o maior número possível de informações sobre os procedimentos burocráticos necessários à aprovação de um edifício residencial.

Palavras-chave: Projeto, Alvará, Habite-se.

1. INTRODUÇÃO

O processo de aprovação e de licenciamento de um edifício residencial envolve tramitações de extrema importância para uma edificação dentro das normas estabelecidas pelo município, com o detalhamento do projeto aprovado e toda a documentação que o envolve.

Este trabalho objetiva informar e detalhar os processos de aprovação a serem realizados, desde a aprovação do projeto, obtenção do alvará até a entrega final da edificação, o chamado habite-se.

O processo administrativo de aprovação de projetos de edifícios residenciais é constituído de expediente único, do qual constam os documentos e informações necessárias ao seu exame, bem como todo o andamento que envolve a liberação do imóvel.

A carta de habitação é o documento expedido pela Prefeitura Municipal de Salvador que autoriza a ocupação da edificação. Quando liberada a edificação, é necessário encaminhar o mesmo para averbação no registro de imóvel, a fim de registrar a edificação e todas as suas benfeitorias, tornando assim o imóvel legalizado.

O desenvolvimento deste trabalho se originou devido às