Aposentadoria especial

4690 palavras 19 páginas
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1. CONCEITO

O presente trabalho visa à explanação sobre a Aposentadoria Especial constante na Lei nº 8.213/91. Vejamos, primeiramente, conceitos doutrinários sobre o tema a ser apresentado. Segundo João Batista Lazzari, “a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário a inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.” Já nas palavras de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, “a aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao …exibir mais conteúdo…

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|O rol de agentes nocivos é exaustivo, enquanto que as atividades listadas, nas quais pode haver a | |
|exposição, é exemplificativa. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29.11.99) | |
|ARSÊNIO E SEUS |25 ANOS |
|COMPOSTOS | |
|a) extração

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