Aposentadoria especial para o mineiro

875 palavras 4 páginas
Exibir mais
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

ACADÊMICA: GLAUCIANE BERNARDO DA SILVA STANGHERLIN

CURSO DE DIREITO NOTURNO_7º FASE

PROJETO DE MONOGRAFIA

1. Tema:

Aposentadoria especial.

2. Delimitação temática:

Aposentadoria especial para os trabalhadores em minas de carvão no sul do estado de Santa Catarina: exame das divergências sobre o tempo de aposentadoria.
Apenas o mineiro continua trabalhando na atividade especial.

3. Problema de pesquisa: Porque os mineiros que trabalham nas frentes de serviços se aposentam nos 15 anos? Enquanto os mineiros afastados das frentes de serviço se aposentam nos 20 anos, sendo que os mesmos trabalham no subsolo nas frentes de serviço de modo habitual e permanente com os …exibir mais conteúdo…

64, com redação conferida pelo Decreto n. 4.729, de 9.6.3003).
Preocupou-se o legislador constituinte reformador com a aposentadoria especial, dedicando-lhe a observação do parágrafo 1.º do artigo 201 da Carta: É vedada a adoção de requisitos e critérios

Relacionados

  • Resumo Constituição MG
    5632 palavras | 23 páginas

    I – a instituição e a extinção de autarquia, fundação pública e órgão autônomo; Art. 15 – Lei estadual disciplinará o procedimento de licitação, obrigatória para a contratação de obra, serviço, compra, alienação, concessão e permissão, em todas as modalidades, para a administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Art. 20 – A atividade administrativa permanente é exercida: I – na administração direta de qualquer dos….

    exibir mais
  • Resumo - Lei orgânica
    991 palavras | 4 páginas

    LEI ORGÂNICA DO DF Professor Mauro Chaves Contato: maurorc777@hotmail.com Yahoo Grupos: Professormaurochaves - Fundamentos do DF: Autonomia (administrativa/financeira/política) Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho/livre iniciativa Pluralismo político - Objetivos do DF: todos iniciam com “verbos no infinitivo”; - assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância….

    exibir mais
  • Tenentismo e era vargas
    824 palavras | 4 páginas

    Tenentismo e Era Vargas – História Revolta do Forte de Copacabana Cartas falsas ofendiam militares, especialmente o Marechal Hermes da Fonseca, que foi acusado pelo Governo de escrever a carta somente para tumultuar o país, resultando em sua prisão. Um forte em Copacabana se revoltou e, visando a moralização do Brasil, começou a primeira revolta tenentista. O Governo abafou o movimento, porém 17 militares e um civil foram às ruas protestar. O movimento resultou na prisão dos manifestantes.….

    exibir mais
  • Inss
    4745 palavras | 19 páginas

    INTRODUÇAO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social….

    exibir mais
  • Custeio da seguridade social
    1710 palavras | 7 páginas

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO 04 3. PRINCÍPIOS 04 4. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL….

    exibir mais
  • Introdução a segurança do trabalho (ist) curso técnico em segurança do trabalho
    3135 palavras | 13 páginas

    segurança do trabalho, são encontrados indicativos muito antigos da preocupação quanto à preservação da vida dos trabalhadores. Hipócrates (460-357 AC) e Plínio, o Velho (23-79 DC), indicaram nos seus trabalhos a ocorrência de doenças pulmonares em mineiros. SÉCULO XVI - Algumas observações esparsas surgiram, evidenciando a possibilidade de o trabalho ser causador de doenças: 1556 - Georg Bauer, mais conhecido pelo seu nome latino de Georgius Agrícola, publicava o livro «De Re Metallica” Estuda….

    exibir mais
  • Feijões ou problemas?
    6034 palavras | 25 páginas

    aptos, mas apenas um o poderia. Para sanar as dúvidas, o mestre lançou um desafio, para por a sabedoria dos dois à prova: ambos receberiam alguns grãos de feijão, que deveriam colocar dentro dos sapatos, para então empreender a subida de uma grande montanha. Dia e hora marcado, começa a prova. Nos primeiros quilômetros, um dos discípulos começou a mancar. No meio da subida, parou e tirou os sapatos. As bolhas em seus pés já sangravam, causando imensa dor. Ficou para trás, observando seu oponente sumir….

    exibir mais
  • O paradoxo da globalização
    1901 palavras | 8 páginas

    vista internacional, uma vez que a legislação deve proteger não só os nacionais, mas também os estrangeiros, que, se, um guatemalteco, ou indonésio estiver a trabalhar na Alemanha, as condições devem ser as mesmas. A crítica reside no fato de que, para as empresas, o custo do trabalho representa um custo muito alto, o que faz com que as decisões relativas à instalação das fábricas e consequentemente dos postos de trabalho, esteja baseada no tratamento que cada nação dá às regulamentações acerca dos….

    exibir mais
  • Caracterização da Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque.
    2730 palavras | 11 páginas

    CLAROS 2012 BRUNO BARBOSA ALMEIDA CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR CARLOS ALBUQUERQUE Trabalho acadêmico apresentado para avaliação na disciplina de Bases do Ensino e da Aprendizagem da Matemática I, do curso de Licenciatura Plena em Matemática, da Universidade Estadual de Montes Claros, ministrada pela professora Rosina….

    exibir mais
  • A pré-história da segurança do trabalho
    11285 palavras | 46 páginas

    livro sobre as principais doenças e acidentes de que eram vítimas os mineiros e fundidores de ouro e prata. Abordou com destaque uma doença a que chamou “asma do mineiros”causada pelo pó das minas. Hoje, sabe-se que essa doença tem o nome genérico de pneu-moconiose e que é causada pelo depósito de poeira nas paredes do pulmão. Em 1567, foi elaborada uma monografia sobre a relação entre trabalho e….

    exibir mais

Trabalhos Populares