A PSICOLOGIA FORENSE E SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

* INTRODUÇÃO HISTÓRICA

Historicamente, o sistema de justiça como conhecemos nos dias atuais é recente. Surge a partir da consolidação do Estado moderno, baseado nos princípios da revolução francesa e seus ideais de justiça: igualdade, liberdade e fraternidade.
Esse processo acarretou que os órgãos judiciais e legislativos incorporassem noções e conceitos de outras áreas, entre elas a Psicologia.
A aproximação entre Direito e Psicologia deu-se no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de diversos testes.
Assim, a psicologia passa a ser utilizada como um dos saberes que substitui cientificamente o inquérito …exibir mais conteúdo…

Vejamos: “Art. 87.São linhas de ação da política de atendimento: I. (...) II. (...) III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração,abuso, crueldade e opressão.
“Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.” O Código de Processo Civil – Lei 5.869/73 trata no livro I, capítulo V do título IV – Dos Auxiliares da Justiça, no Art. 139, do perito como auxiliar a serviço da justiça,sendo que os artigos 145 e147 estabelecem os critérios para sua nomeação e habilitação. Vejamos o texto legal:
Art. 139 - São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
Art. 145 - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código.
§ 2º - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
§ 3º