Caso Concreto: Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um
ser abrangida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. Desse modo, são defeitos ou vícios no decorrer do processo penal, podendo, também, aparecer no inquérito policial. O ordenamento jurídico brasileiro, no que refere o sistema de impugnação das decisões judiciais é
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO "Como concebem as pessoas, incluindo também os juristas, quanto à condenação, algo de análogo àquilo que ocorre quando um homem morre: a decisão condenatória, com o aparato que todos conhecem mais ou menos, é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia, (...) não se pensa mais no falecido. Sob certo aspecto, pode-se assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas esquece-se que o condenado
justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas
Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em
“Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna. João. 03:16” “NÃO É O MUNDO QUEM DEVE MUDAR A PALAVRA DE DEUS, MAS A PALAVRA DE DEUS É QUEM DEVE MUDAR O MUNDO”DR. REGINALDO LUIS DOS SANTOSOAB/MG 103939Rua Dez, no. 62, Residencial Girassol, São João Del-Rei/MGTele fax (32) 3372-7754 – Cel. (32) 8428-2787e-mail. regisadvogadol@hotmail.com____________________________________________________________EXCELENTÍSSIMO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxx Processo nº xxxxxxxxxx XXXX, nome fantasia “xxxxxxx”, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua xxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxx, nos autos da ação em epígrafe que lhe propõe a Sra. XXXXXXXXX, por seu advogado adiante firmado, com escritório na Rua xxxxxxxxx (para onde deverão ser remetidas as notificações/publicações oficiais)
chamamos de drogas e que tem criado sérios problemas sociais e de saúde para nossa população, Todas as drogas têm em comum a capacidade de alterar o estado mental do usuário, proporcionando falso prazer, conforto e reduzindo a timidez, depois de viciado, acaba dependendo do consumo para manter suas atividades normais. A família e o Assistente Social servem de pedestal, na orientação de como agir e as várias
[pic] UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Igor de Vieira-Raposo A LICITUDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLIAR com vista ao despedimento por facto imputável ao trabalhador DIREITO DO TRABALHO Janeiro de 2011 Lisboa INDÍCE Introdução. 2 I. Evolução Histórica. 3 II. O despedimento, sem indemnização, por facto imputável
Capítulo I – Disposições Gerais – Artigo 1º-3º 1 - Quando foi criado o Código de Defesa do Consumidor? R: Foi criado em 11 de Setembro de 1990. 2 - Para que foi criado o CDC? R: Foi criado para estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor. 3 - Quais as diferenças entre consumidor e fornecedor? R: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos e serviços. E, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvam atividades de produção, montagem, comercialização