TEMA: VICIO DE PRODUTO Resp: Depende. Caso a empresa fornecedora das peças mobiliárias tenha se prontificado a sanar o problema através da substituição da peça viciada dentro do prazo de 30 dias, a contar da data do registro da reclamação, a prerrogativa sob a forma pela qual o problema seria solucionado era do fornecedor, que dentre as alternativas de substituir, consertar, devolver ou abater, escolheu substituir. Por outro lado, caso o prazo de resposta do fornecedor tenha ultrapassado os 30
justifiquem as teorias da aceitação. 8- Diferenciem e expliquem os elementos naturais dos contratos dos elementos acidentais. 9- Diferencie resolução contratual, explicando suas modalidades, de rescisão contratual. 10- Elabore um quadro comparando o vício redibitório no CC/02 com o CDC. 11- Diferenciem as três modalidades contratuais de relação com terceiros. 12- Expliquem e diferenciem as cláusulas especiais da C.V. 13- Expliquem as doações onerosas. 14- Expliquem as possibilidades de revogação
bem claro os agentes considerados relativamente incapazes: Art. 4o: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A Influência do Direito Romano no Direito Civil Brasileiro OUTUBRO DE 2009 INTRODUÇÃO A história de Roma é a história de todos nós. História que perpassa todo o ocidente e nos faz oriundos dos mesmos pais. A influência de Roma em nossas vidas pode ser percebida em todos os sentidos: em nossa linguagem, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Porém, essa influência é mais arraigada quando falamos
autoria. | | | | | Resposta: B Question 2 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. | a. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | b. Do dia da compra. | | | c. Da data da emissão da nota fiscal. | | | d. Da data do aparecimento do vício. ok | | | e. O Prazo não
Questionário de Direito Civil – Fatos e negócios jurídicos 1º) Conceitue fato jurídico e faça a distinção entre fato jurídico, ato jurídico e ato-fato. Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extingui relações jurídicas. A distinção fato jurídico é todo acontecimento que produz efeitos jurídicos, o ato jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, licita ou ilícita, ou omissão humana. Já o Ato-fato é todo acontecimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA CLÁUDIO de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF: 123.456.789-10 e no RG sob o nº 123456-7 , residente na Rua da Camélias, nº200, Campo Belo, Salvador - BA, vem, representado por sua advogada, com endereço profissional na Rua Celso Peçanha, nº16, Parque Flora, Salvador - BA, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de: HOSPITAL Cobra Tudo
Caso 03 – Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel
Proteção. 1. INTRODUÇÃO O recall (chamamento de volta) de produtos por causa de sua periculosidade ou nocividade em decorrência de vicio que posteriormente apresentem, começaram a ganhar espaçosa aplicação, de níveis mundiais, com destaque a utilizada pela empresas automobilísticas que de tempos em tempos chamam seus clientes a retornarem as lojas por um vicio anteriormente não detectado. Sua aplicação trata-se não de mera garantia, mas antes de proteção do individuo consumidor, bem como de toda