PENITÊNCIA DE UM PENITENCIARISTA LYRA, Roberto. Penitência de um penitenciarista – Belo Horizonte: Ed.Líder, 2013. 102p. Filho de um famoso jurista brasileiro, Roberto Lyra, e de Sofia Lyra, Roberto Lyra Filho diplomou-se em Letras (Cambridge, 1942) e em Direito (Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, 1949), quando já era jornalista e possuía relevante produção literária, quase toda sob o pseudônimo de Noel Delamare. Escreveu poesia e, com domínio de línguas, traduziu diversas obras. Trabalhou
OS DEVERES LEGAIS E PROFISSIONAIS DO PERITO Associado ao dever do exercício da função pericial, o perito-contador também tem obrigação à lealdade ao encargo que lhe fora atribuído, esse exercício da função pericial envolve deveres que devem ser observados pelo perito contábil, o qual decorre da função social exercida pelo perito, pois, como auxiliar da justiça que é, espera-se que ofereça análises e opiniões técnicas no interesse exclusivo da justiça, sendo, portanto, sincero, leal. Nos termos
Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada
Desde a antiguidade romana há cultores do Direito, homens cuja atividade intelectual consiste em estuda-lo, desenvolve-lo do ponto de vista teórico, doutrinar sobre ele, enfim. São os juristas, de que a Idade Média produziu vários, célebres na história, pela designação de glosadores, comentadores e humanistas, que passo a apresentar. Os glosadores. Noção geral – Fonte : arthurlacerda.wordpress.com Corresponderam os glosadores à primeira corrente de juristas modernos, vale dizer, posteriores
Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Brasília – DF MARÇO de 2009 JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. Trabalho de monografia apresentado como quesito necessário à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade
Seminários de casa ECT SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? 2. A Lei Complementar nº 104/2001 acrescentou um parágrafo segundo ao artigo 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá
VI Seminário de Extensão Universitária da Região Centro-Oeste A TEORIA DA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA DE DAVID PAUL AUSUBEL: UM ESTUDO VIABILIZADO PELA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Andréa Kochhann1 Ândrea Carla Machado de Moraes2 Francisca Queiroz de Paula Landim3 Thais Gomes Silva4 Elenaice Silva de Paula5 Naiara Gomes6 RESUMO: O presente artigo se refere a uma proposta de ação extensionista, que foi construída na modalidade de projeto tendo como tema central a aprendizagem significativa
o montante sofrido pela classe e distribuir a indenização aos membros na proporção exata da quantificação do dano. A individualização do julgamento é como a liquidação de sentença genérica proferida nas ações coletivas brasileiras e envolve duas questões. A primeira questão trata da existência da responsabilidade, no qual são usadas as mesmas técnicas do julgamento tradicional. A segunda, cabível somente
A partir das competências exigidas pelo mundo contemporâneo, algumas questões vêm sendo repensadas no campo do trabalho, nas mais distintas áreas. A partir das leituras realizadas no decorrer da disciplina acima citada temos percebido que a leitura e a escrita têm um papel importantíssimo na nossa área de atuação e que,
Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os princípios contidos no art. 5º XXXV, CF e no art. 2º, CPC, bem como a RELAÇÃO entre eles e o conceito