TRABALHO TEÓRICO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – INSTRUÇÕES: * Pode ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES:

1) EXPLIQUE os princípios contidos no art. 5º XXXV, CF e no art. 2º, CPC, bem como a RELAÇÃO entre eles e o conceito de jurisdição.
Os princípios nos garantema justiça, isso é um direito fundamental, isso diz que a justiça não pode ficar longe do cidadão. Jurisdição significa …exibir mais conteúdo…

A esta decisão cabe o recurso de agravo, no prazo de dez dias, na forma retida [...]. Art.: 522 e 523, §3º

5) Atualmente, a Súmula 33 do STJ permanece como regra geral (sem exceções) no direito processual civil brasileiro? EXPLIQUE. STJ - SÚMULA Nº 33 - A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. - temos, de acordo com a regra geral, que a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio, porem tal regra comporta uma exceção, da qual, o STJ admite nas ações de relação de consumo em que houvesse clausula de eleição de foro, pode sim o juiz declinar competência para o foro competente. Como essa competência é estabelecida em razão do interesse das partes, os atos decisórios praticados por juiz incompetente são apenas anuláveis, não sendo cabível ação rescisória devido a isso.

6)Mencione: (A) quais os requisitos da petição inicial? I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.
Art 282, 283 CPC (B) quais os requisitos (ou tópicos ou elementos) de uma contestação?
1- A contestação é deduzida por artigos.
2 - Com a contestação o demandado deve apresentar todos os meios de prova, com a