Curso Wellington – Matemática –Trigonometria – Lei dos Senos e Cossenos – Prof Hilton Franco 1. A figura a seguir apresenta o delta do rio Jacuí, situado na região metropolitana de Porto Alegre. Nele se encontra o parque estadual Delta do Jacuí, importante parque de preservação ambiental. Sua proximidade com a região metropolitana torna-o suscetível aos impactos ambientais causados pela atividade humana. µ mede 75°. µ mede 45° e o ângulo C A distância do ponto B ao ponto C é de 8 km, o ângulo A
20 UNIFICAÇÃO E SOMA DE PENAS 20. 1 NOTAS INICIAIS - ARTIGO 66, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Lei nº 7.210/84 disciplina os institutos da unificação e da soma de penas, competindo ao juiz da execução decidir sobre estes incidentes, na forma do art. 66, III, alínea “a” da mesma Lei. GUILHERME DE SOUZA NUCCI[1] aduz que: “A unificação é um autêntico incidente na execução da pena, valendo para transformar vários títulos (sentenças
território brasileiro, se tivesse sido solicitada por interventores federais ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, ou atendendo ao “bilhete de chamada” emitido por parente de famílias de agricultores. Também nesse decreto ficou estabelecida a Lei dos Dois Terços, que previa que dois terços dos empregos das empresas nacionais deveriam ser reservados para o trabalhador brasileiro. Também houve a criação do Departamento Nacional de Povoamento no dia 4 de fevereiro de 1931 pelo decreto 19.667 que
O caso dos exploradores de cavernas: culpados ou inocentes? O Direito e sua aplicação na defesa dos valores humanos Esta produção acadêmica é baseada no livro “O caso dos exploradores de caverna”, escrito por Lon L. Fuller, que narra a história de 5 jovens exploradores, membros de uma sociedade espeleológica, de natureza amadorística. Esses jovens são julgados pelo homicídio de seu colega Roger Whetmore , que foi assassinado para servir de alimento e garantir a sobrevivência de seus parceiros
Conforme redação dada pela Lei 11.941/09 ao parágrafo 5° do artigo 176 da Lei das S/A (Lei 6.404/76), as notas explicativas devem: I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no
Experimental II Professor Sérgio Figueira Aluno: Beethoven Gabriel Xavier Alves RELATÓRIO DO EXPERIMENTO 4 Lei de Boyle-Mariotte Anápolis, 15 de abril de 2009 Física Geral e Experimental II Prof. Sérgio Figueira EXPERIMENTO 4 Lei de Boyle-Mariotte 1. Introdução: Teve-se como objetivo neste experimento verificar a Lei de Boyle-Mariotte de maneira experimental. A Lei de Boyle-Mariotte diz que o produto da pressão com o volume de uma determinada massa gasosa, não variando a temperatura
LEI DE RESPONSABILIDADE CIVIL - LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída por meio da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que tem por objeto impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores
Direito - 3. Os muçulmanos - 4. Princípio do Direito muçulmano - 5. O Direito Islâmico e sua formação - 6. C´haria, fonte jurídica e origem das leis; - 7. Figh, livro jurídico imutável e flexível - 8. H´adith, além da lei revelada - 9. Direito Islâmico no mundo - 10. Aplicações da Lei muçulmana; - 11. Conclusão - 12. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O Direito mulçumano é o direito da comunidade islâmica, não de um povo ou de um país. É um Direito totalmente baseado na religião.
voto, vocês podem explorar, dentre outros temas: a) A vinculação (ou não) do jurista à Lei, e o seu papel enquanto intérprete e aplicador (criador) do
Esta razão ou motivo, deve conduzir o intérprete na busca da vontade e do pensamento que anima a própria norma, não no querer subjetivo do legislador. Deve então ser entendida como vontade objetiva da lei ou em última análise, vontade coletiva do Estado, que pode ser traduzida como vontade ou necessidade de segurança jurídica. Interpretação Doutrinária. Hans Kelsen, que ganhou enorme notoriedade por buscar incessantemente uma teoria pura