Estaduais, desde a Lei n. 9.099/95, tratam de litígios de menor complexidade entre particulares. Esse cenário foi modificado com a criação dos Juizados Estaduais Fazendários, pela Lei n. 12.153/09, que permitiu a demanda do cidadão contra a Fazenda Pública (e empresas públicas) do Distrito Federal, Estados, Territórios e Municípios. Antes da edição dessa última Lei, porém, a Emenda Constitucional n. 22/99 havia previsto os Juizados Especiais no âmbito Federal, regulados pela Lei n. 10.259/01. Desse
ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita
ALGORITMOS APLICADOS À ENGENHARIA I EXERCÍCIOS AULA 4 – 1º Exercício versão 3 Dado o fluxograma abaixo, montar um pseudocódigo 1 Programa TesteLampada equivalente. 2 Var Lampada, Interruptor, Soquete: Booleano 3 Início 3 Início 4 Leia Lampada 5 Leia Interruptor 6 Leia Soquete 7 Escreva “Aperte o interruptor” 8 Se Lampada=1 9 Então Escreva “Funcionamento normal” 10 11 Senão 12 Se Lampada=0 Então 13 14 Escreva “Troquei a lâmpada 15 Senão 16 Se Soquete = 0 Então 17 18 Escreva “Troque o soquete”
Fichamento nº. 1. Aluno: Ian Sanjaia Borges Damasceno Sala: 8º. A/ Matutino 1. Referência completa do texto. BOSCHI, José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a 1994. Foi eleito
AUTORES: CLAUDINÉIA CLEONICE CARDOSO CAMILO JOÃO DONIZETI MOTA LUCI DE MICHELI MARIA ANGÉLICA BEGNAMI SUELI MICHELI DA SILVA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Araras/SP 2011 CLAUDINÉIA CLEONICE CARDOSO CAMILO JOÃO DONIZETI MOTA LUCI DE MICHELI MARIA ANGÉLICA BEGNAMI SUELI MICHELI DA SILVA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Projeto de Pesquisa
Resposta 1: A Legislação que deverá ser aplicada para regular o imóvel pertencente ao “de cujus” e a Lei Brasileira, conforme preceitua os artigos 8º e 12º da LINDB e os artigos 88 e 89 do Código de processo Civil Brasileiro, por se tratar de competência exclusiva. Resposta 2: A lei pessoal do “de cujus”, também conhecida como LEX PATRIAE , é a lei que regulas as normas referente ao estado e a capacidade de pessoas. De acordo com o art. 7º do LINDB “A lei do país em que for domiciliada a pessoa
DE MOÇAMBIQUE Faculdade De Ciências Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012 A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Halima Normahomed dos Santos Bragança - Nº 70209-10Q Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Políticas –
SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Larissa Pereira dos Santos Professores: Célia e Luciano Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. A extinção do crédito tributário ocorre no que diz respeito à obrigação principal, já que o CTN não tratou das obrigações acessórias
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PAULA HOEHN DE AZEVEDO CONSEQUÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL Chapecó (SC), 2014 PAULA HOEHN DE AZEVEDO CONSEQUÊNCIA PELO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL Pesquisa de Monografia Jurídica II, apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu Em Direito Penal
Conceito básico de Direito. 1) O estudo da História revela que: b. A sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. 2) Reescreva as frases incorretas corrigindo-as: b) Errada: ‘’ Em sociedade a ação de um ser humano não interfere na vida de seus semelhantes.’’ Correta: Em sociedade a ação de um ser humano consequentemente interfere na vida de seu semelhante. c) Errada: ‘’A interferência de um ser humano na vida de seus semelhantes não provoca reações.’’ Correta :