UNIVERSIDADE INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E MISSÕES
URI CAMPUS SANTIAGO

DIREITO CIVIL III –
ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO – PARECER JURÍDICO – CASO 2
ALUNO:

SÍNTESE DO CASO:
Tício Marques procura você, como advogado, narrando o seguinte fato e pedindo orientação jurídica:
O consulente disse que celebrou contrato de locação de imóvel comercial com José Acosta, tendo Paulo Silva e Fabrício Coelho como fiadores. O valor mensal do aluguel é R$ 4.500,00. O prazo de vigência do contrato de aluguel foi de 08/10/2012 até 08/10/2013. Terminado o prazo, o locatário Jose deixou o imóvel aos cuidados de Sandro Kruel, sem anuência do proprietário Tício. Referiu que o locatário não paga o aluguel desde novembro de 2013, sendo que o consulente já notificou extrajudicialmente o locatário para deixar o imóvel (o que não ocorreu, pois Sandro Kruel ainda esta no imóvel e se recusa a sair).
Explica, ainda, que foi expressamente proibida a sublocação e o empréstimo do imóvel, estando prevista a aplicação de multa equivalente a 3 meses de aluguel para o caso de descumprimento dessa cláusula contratual. Informou que não anuiu com a sublocação, nem com o empréstimo do imóvel.
Então, Tício pede-lhe auxílio jurídico sobre a possibilidade, ou não, de providências judiciais para retomada do imóvel, além da cobrança dos aluguéis atrasados e da multa contratual, enfatizando que deseja um parecer técnico a respeito do assunto.
OFÍCIO/PARECER - Nº 001

PARECER JURÍDICO

CLIENTE: TÍCIO