Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado
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Direito Penal II Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá
CASO CONCRETO AULA 1:
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de
2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de
Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causandolhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior …exibir mais conteúdo…
Correta ⇒ b) o juiz deverá somar as penas. (Afasta a exasperação, pois a soma é melhor para o réu)
c) é caso de concurso formal homogêneo.
d) é caso de concurso formal impróprio. Questão n.4) Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e
Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA:
a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracterizase como criação da lei.
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Direito Penal II Casos Concretos Corrigidos
Fonte: Universidade Estácio de Sá
b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada pelo sistema do cúmulo material, será aplicada este. Tal situação denominase concurso material benéfico.
Errada ⇒ c)
Os desígnios autônomos, característicos do concurso formal imperfeito de crimes, aplicamse a delitos dolosos e culposos.
d) No caso de conflito de leis penais no tempo não se aplica o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa para as condutas praticadas em continuidade .
Caso Concreto Aula 2:
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x