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DISCIPLINA: Contabilidade Tributária
SEMESTRE: 4º e 5º semestres

PROFESSOR: Neri Müller

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:
a) lei delegada; b) lei ordinária;
c) lei complementar; d) decreto legislativo;
e) resolução legislativa.

2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:
a) taxa; b) imposto;
c) preço público; d) contribuição social;
e) empréstimo compulsório.

3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional:
a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, …exibir mais conteúdo…

12. Sendo:
(i) imposto de importação
(ii) imposto sobre a transmissão causa mortis
(iii) imposto sobre a transmissão de imóveis intervivos
Os impostos acima competem, respectivamente:
a) à União, aos Municípios e aos Estados; b) aos Municípios, aos Estados e à União;
c) aos Estados, à União e aos Municípios; d) aos Estados, aos Municípios e à União;
e) à União, aos Estados e aos Municípios.

13. De acordo com os princípios que emanam da Constituição da República e do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto de Renda retido na fonte dos servidores do Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota?
A quem pertence o produto da arrecadação deste imposto retido pelo Estado do Piauí?
Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal?
Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos?
a) O Estado, o Estado, o servidor, o Estado;
b) A União, o Estado, o servidor, a União;
c) A União, a empresa fornecedora do serviço, o empregado desta, o Estado;
d) O Estado, a empresa fornecedora do serviço, o empregado desta, a União;
e) A empresa fornecedora